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Termos de uso – BOOKARD DIGITAL CARD

Leia com atenção os termos deste documento. Ao proceder a ativação do seu Cartão Virtual, você está concordando com os termos aqui descritos.

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por BOOKARD, incluindo os serviços para a aquisição, distribuição e serviços dentro aplicativos App para IOS ou Android.
O presente Termo de Uso e contrato de adesão regulamenta as condições gerais de utilização dos serviços prestados por BOOKARD, para a acesso a cartões virtuais disponibilizados no App para IOS ou Android.
E de outro lado, qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços do BOOKARD deverá aceitar o presente contrato de adesão e Termo de Uso, e todas as cláusulas. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO APP E SEUS SERVIÇOS, sendo considerado como aceite do termo de uso, a utilização do app.

Fica desde já estipulado que o Usuário, ao instalar o app, aceitará todas as condições estabelecidas no presente Termo, assim como nos demais documentos a ele incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do BOOKARD.

A função do BOOKARD é disponibilizar uma plataforma digital para criação de cartões virtuais cujo as informações e distribuição serão de responsabilidade única e exclusiva dos usuários contratantes. Ficando de responsabilidade do BOOKARD a inclusão do nome profissão, empresa, país, estado e cidade na REDE BOOKARD para interação profissional entre os usuários.

DO OBJETO DO PRESENTE TERMO DE USO E CONTRATO DE ADESÃO

Cláusula 01 – O serviço objeto do presente Termo de Uso consiste em colocar à disposição do Usuário cartão virtual com informações apresentadas pelo próprio usuário, quanto à números de telefone, e-mail, redes sociais, endereço, cuja responsabilidade pela veracidade das informações é único e exclusiva do usuário contratante. ( do objeto)

Cláusula 02 – Utilização e segurança do seu dispositivo móvel – o Usuário contratante deve estar ciente de que o dispositivo móvel que escolheu para salvar os dados de seu cartão virtual e a propagação das informações é fabricado por terceiros. O BOOKARD não se responsabiliza pelo correto funcionamento ou performance do aparelho, dispositivo ou pelos aplicativos e serviços ofertados por seu fabricante. O pleno funcionamento da aplicação não depende exclusivamente do BOOKARD, pois existem fatores, como a disponibilidade da rede de dados, sanidade do sistema operacional do dispositivo móvel, entre outros, que podem impedir a sua utilização. O Usuário contratante concorda em zelar pela segurança do dispositivo móvel utilizado e com outras informações sigilosas. O Usuário contratante deve manter seu dispositivo móvel bloqueado e protegido com senha a fim de prevenir a utilização por pessoas não autorizadas. Adicionalmente, o Usuário Contratante deve notificar o BOOKARD imediatamente sobre qualquer perda ou roubo do seu dispositivo móvel e não fornecer seus dados e senhas em aplicativos de fontes desconhecidas. O Usuário contratante deve estar ciente de que é o responsável pelo compartilhamento deliberado dos dados relacionados ao BOOKARD, uma vez que os mesmos são destinados à utilização exclusiva de seu titular. Adicionalmente, recomendamos que você instale um aplicativo antimalware em seu dispositivo móvel, e que não instale aplicativos de fontes desconhecidas, bem como não abra anexos ou clique em links e-mails ou mensagens de fontes desconhecidas.

Cláusula 03 – Transferência de dados, transmissão e uso de terceiros. Ao utilizar o seu dispositivo móvel para fazer COMPARTILHAMENTO do CARTÃO BOOKARD, o Usuário está ciente de que as informações que podem ser disponibilizadas para o terceiro que armazenará os dados, tais como endereços, telefone, whatsApp, redes sociais, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário contratante a veracidade dos dados contidos no cartão.

Parágrafo Único – Transações realizadas através de um dispositivo móvel podem envolver a transmissão de informações eletrônicas relacionadas ao Usuário contratante, seu negócio ou sua conta através de redes sem fio e de computador. Terceiros, como comerciantes, redes sociais, operadoras de celular, fabricantes de dispositivos móveis e provedores de software podem usar e receber informações relacionadas à sua conta, não sendo da responsabilidade do BOOKARD o desvirtuamento das informações prestadas pelo Usuário.

Cláusula 05  – Tarifas de operadoras de celular. Transmissão de dados ou mensagens podem ocasionar a cobrança de tarifas pelas operadoras de celular, não sendo de responsabilidade do BOOKARD  qualquer cobrança por parte da operadora de celular, quanto à transmissão

Cláusula 06 – O Usuário está ciente, e desde já concorda que ao acessar o BOOKARD estará adquirindo o produto/serviço ou garantindo a sua disponibilidade no momento da contratação;

Cláusula 07 – O BOOKARD  tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados de seus Usuários contratantes, deste que as informações restrinjam-se às veiculadas no App.

Cláusula 08 – Término/cessação do BOOKARD – A qualquer momento o BOOKARD poderá restringir, parcial ou totalmente, a disponibilização do serviço, por meio de seus cartões virtuais em dispositivo móvel.

Cláusula 09 – Todos os Serviços oferecidos pelo BOOKARD, são baseados nas informações que o Usuário contratante envia mediante cadastro de conta no App, então deve lembrar-se sempre de informar os dados corretos e mantê-los atualizados para melhor serviço de divulgação.

 Cláusula 10 – O BOOKARD cobrará tarifas para a realização dos Serviços: Professional e Business, sendo que a relação das tarifas cobradas está disponível no Aplicativo e no Site para consulta.

 Cláusula 11 – Para utilizar o BOOKARD o Usuário cria uma senha pessoal e sigilosa. O Usuário não deve divulgar essa senha para terceiros e é o único responsável pelo uso não autorizado da senha em caso de divulgação.

 Cláusula 12 Ao utilizar a BOOKARD, o Usuário pode ter acesso também a serviços de terceiros. Nesse caso, os Usuários devem ter o cuidado de analisar os Termos e Condições de Uso desses terceiros. BOOKARD não é responsável por esses serviços de terceiros.

 Cláusula 13 – A ADESÃO – Para obtenção dos serviços básicos proporcionadospelo BOOKARD, como, por exemplo, o acesso a todos os Serviços oferecidos conforme descrição na Cláusula 3, o Usuário deverá efetuar o seu cadastro no Aplicativo (App) e fornecer seus Dados. Para a realização do cadastro, é obrigatória a leitura, compreensão e Aceite dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade pelo Usuário. O ACEITE DOS TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE IRÁ IMPLICAR O RECONHECIMENTO, PELO USUÁRIO, DE QUE ELE LEU, ENTENDEU E ACEITOU INCONDICIONALMENTE TODAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DESSES DOCUMENTOS. CASO O USUÁRIO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE ESTES TERMOS DE USO E/OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, BOOKARD SOLICITA QUE O USUÁRIO ENTRE EM CONTATO ANTES DE ACEITAR E ESTAR SUJEITO ÀS SUAS REGRAS.

 Cláusula 14 – A partir do momento em que o Usuário Aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, as disposições neles constantes serão aplicáveis e irão regular plenamente a relação entre BOOKARD  e o Usuário. Dessa forma, é recomendável eventual impressão de uma cópia dos mesmos para futura referência.

Cláusula 15 – Ao ato de seu cadastro no Aplicativo, o Usuário fornecerá à BOOKARD, além de seus Dados Pessoais, o e-mail de usuário (“Login”) e senha que serão por ele utilizados para acesso à sua Conta BOOKARD facebook ou gmail.

Parágrafo Único – O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais por ele fornecidos no seu Cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido Cadastro sempre atualizado. Portanto, quando da alteração de qualquer dos parâmetros inicialmente informados, deverá o Usuário atualizar o seu Cadastro.

Cláusula 16 – A utilização do APP pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível e está autorizada unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o APP se destinam, de acordo com estes Termos de Uso. A propriedade intelectual do APP pertence, e continuará pertencendo, exclusivamente à BOOKARD.

Cláusula 17 – O Usuário declara e garante que: (i) é o exclusivo proprietário de todo o Conteúdo de Usuário ou detém todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias para conceder, à BOOKAARD, a licença sobre o Conteúdo de Usuário nos termos acima descritos; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário nem a respectiva submissão, transferência, publicação ou qualquer outra forma de divulgação de tal Conteúdo de Usuário, nem a utilização de Conteúdo pela BOOKARD nos termos previstos no presente documento irão resultar na infração, apropriação indevida ou violação da propriedade intelectual ou dos direitos proprietários de um terceiro, ou dos direitos de publicidade ou privacidade, ou na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Cláusula 18 – O Usuário aceita não submeter Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de outra forma ofensivo, assim determinado pelo BOOKARD ao seu exclusivo critério, quer ou não esse material se encontre protegido por lei. O BOOKARD pode, mas não é obrigado a rever, controlar ou eliminar Conteúdo de Usuário, ao seu exclusivo critério e em qualquer momento e por qualquer motivo, sem pré-aviso ao Usuário.

Cláusula 19 – Os Serviços estarão integrados com aplicativos, sites e serviços de terceiros (“Aplicativos de Terceiros”) para disponibilizar a você conteúdo, produtos e/ou serviços. Esses Aplicativos de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o uso desses Aplicativos de Terceiros será regido por, e estará sujeito aos respectivos termos e condições, e às políticas de privacidade. Você compreende e concorda que o BOOKARD não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos ou conteúdo de qualquer Aplicativo de Terceiro, ou por qualquer transação que você possa fazer com o provedor de tais Aplicativos de Terceiros.

Cláusula 20 – O Usuário não poderá:

 (i) utilizar o APP, inclusive para divulgar informações, de qualquer forma que possa implicar violação de normas aplicáveis no Brasil e no Exterior, de direitos de propriedade do BOOKARD ou da Instituição Parceira e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

 (ii) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o APP, assim como seus módulos, partes, Conteúdos, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;

 (iii) empregar Malware e/ou Práticas Nocivas com o intuito de utilizar indevidamente , o Aplicativo para práticas indesejadas à BOOKARD ou a Instituição Parceira ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing e root kits etc.;

 (iv) reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Aplicativo sem a autorização expressa do BOOKARD ou da Instituição Parceira;

 (v) publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que, de alguma forma, possa interferir no bom funcionamento do Aplicativo.

 (vi) utilizar o APP para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pelo BOOKARD ou pela Instituição Parceira;

 (vii) acessar, armazenar, divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros Usuários; e

Cláusula 21 – TARIFAS

 21.1. O Usuário declara-se ciente de que o BOOKARD cobrará tarifas para realização dos Serviços Professional e Business, mediante cobrança cartão de credito, sendo que tais tarifas estarão disponíveis para consulta no Aplicativo e no Site.

 21.2.  O Usuário declara-se ciente de que o BOOKARD cobrará a tarifa devida pela realização de um Serviço, caso o referido Serviço seja operacionalizado pelo BOOKARD, mas posteriormente cancelado em decorrência de erro do Usuário, não haverá estorno de qualquer quantia.

 21.3. Caso o BOOKARD venha a disponibilizar novos serviços, poderá instituir remuneração pelos serviços que vierem a ser solicitados pelo Usuário, conforme valores, termos e condições que vierem a ser previamente informados, de acordo com a regulamentação aplicável.

 21.4. Ainda, O BOOKARD reserva-se o direito de alterar as tarifas mencionadas no APP e no SITE a qualquer momento, desde que os Usuários sejam devida e previamente avisados, de acordo com a regulamentação aplicável, e tenham a opção cancelar o Cadastro.

Cláusula 22 – VIGÊNCIA E RESCISÃO

 22.1. Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade vigerão por prazo indeterminado, a partir do Aceite do Usuário, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente por qualquer das partes a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Site/Aplicativo ou de mensagem para o e-mail indicado no Cadastro pessoal do Usuário.

 22.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir ou solicitar a exclusão da sua Conta BOOKARD, encerrando seu relacionamento com a BOOKARD e com a Instituição Parceira, se aplicável, mediante solicitação realizada diretamente por meio do Site ou outros canais de comunicação disponíveis. Neste caso, os dados do Usuário serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade. A Conta BOOKARD será definitivamente encerrada dentro do prazo, nos termos da regulamentação aplicável. Por fim, note que a BOOKARD terá a faculdade, a qualquer momento, mediante aviso prévio, encerrar a sua Conta BOOKARD, nos termos da regulamentação aplicável.

 Cláusula 23 – MODIFICAÇÕES

 23.1. O BOOKARD ou a Instituição Parceira, se aplicável, poderão, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e condições comerciais, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade serão informadas por meio do Site e do Aplicativo; e com prazo de antecedência de 30 (trinta) dias da efetiva modificação..

 Parágrafo Único – Durante esse período, o Usuário poderá escolher rescindir a relação contratual com a BOOKARD e com a Instituição Parceira, sem aplicação de quaisquer multas. Se, passados os 30 (trinta) dias, os Usuários continuarem utilizando os Serviços, eles concordam, tacitamente, com todas as alterações realizadas nos Termos de Uso.

 23.2. O Usuário reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade no Site ou no Aplicativo, o uso do Site e do Aplicativo passará a ser submetido aos Termos de Uso/Política de Privacidade atualizados.

 Cláusula 24 –  DISPOSIÇÕES GERAIS

 24.1. Estes Termos de Uso não geram contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre o Usuário BOOKARD, a Instituição Parceira, os profissionais, parceiros e/ou Anunciantes destes.

 24.2. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

 24.3. Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Site, do Aplicativo e do Software. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições neles inseridos.

 24.4. Qualquer falha do BOOKARD ou da Instituição Parceira para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa ou faculdade assegurados por este Termos de Uso pela Política de Privacidade ou pela legislação, incluindo direitos conexos, não constitui renúncia a esse direito, prerrogativa ou faculdade.

 Cláusula 25 – LEI APLICÁVEL

 25.1. Estes Termos de Uso será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais  / LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

 Cláusula 26 – DO FORO DE ELEIÇÃO

As partes elegem o Foro da Comarca de Teresina-PI, para dirimir quaisquer questões oriundas no presente instrumento, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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